Por que a Lei 14.790 está fazendo tanto alvoroço?

Recentemente a Lei 14.790 que foi aprovada pela Comissão de Justiça brasileira, levantou algumas questões após ter passado pela Câmera dos Deputados e seguir para a aprovação do Senado. Isso porque a lei prevê a legalização de apostas esportivas, jogos de cassino e até mesmo jogo do bicho no Brasil, permitindo que plataformas do segmento consigam licença brasileira, atuem legalmente no país e até mesmo, levantem empreendimentos voltado para jogos, como resorts e hotéis.

Por ter uma longa e complexa relação com jogos no Brasil, principalmente o Jogo do Bicho, parte da banca opositora, bem como, do público geral, reclamou da medida e alegou ser contra. Para compreender um pouco mais sobre o fator, fomos questionar o especialista no assunto de cassinos do Casino Rank, Jacob Mitchell. Entenda um pouco mais neste guia.

Aprovação de cassinos no Brasil

Assim como tem bons sites de cassino na Argentina, no Brasil já é possível encontrar bons sites para que usuários do país desfrutem do segmento. Contudo, essas plataformas são estrangeiras, ou seja, não são controladas e nem aprovadas com base na legislação brasileira. O que traz uma série de prejuízos para o país, como explica o especialista Jacob Mitchell: "O Brasil atualmente não proíbe que plataformas e casas de apostas atuem no país, desde que tenham licenciamento e processem o pagamento em outro país, isso traz uma perda enorme para o país, pois ele está deixando de arrecadar impostos, não pode fiscalizar as plataformas porque não atuam com base em sua legislação, e ainda tem que lidar com seus cidadãos que sofrem qualquer tipo de golpe.".

Os fatores listados pelo especialista são alguns dos quais o relator do projeto utilizou para criá-lo e enviá-lo para aprovação. Para o relator, não faz muito sentido que o país não proíba a atuação, mas, ao mesmo tempo, esteja perdendo milhões de reais em arrecadação. O argumento foi compartilhado com metade da banca de votação, pois o projeto quando passou pela Câmera dos Deputados teve 14 votos a favor e 12 contra. Alguns dos presentes compartilharam da mesma opinião do relator e alegaram que, o Brasil poderia utilizar esse dinheiro e destiná-lo para educação, saúde, segurança e outros.

Já por parte da oposição o projeto encontrou resistência, principalmente pelo motivo de ser uma influência a jogar, causando ludopatia, o vício em jogos de azar. Contudo, o especialista Jacob Mitchell esclarece: "ao autorizar o funcionamento de plataformas e obrigar as empresas a atuarem conforme a legislação brasileira, não quer dizer que o Governo Federal está incentivando o uso dos sistemas, mas sim que está trazendo mais segurança e claridade para atuação das empresas, pois agora eles serão o órgão fiscalizador, podendo averiguar se há fraude ou manipulação em qualquer um dos jogos existentes nas plataformas. O fato é que atualmente há uma zona cinzenta imensa, a qual é aproveitada pelas empresas estrangeiras, e os jogadores continuam jogando, alguns desenvolvem problemas, outros não. Mas não é a aprovação de uma lei que vai determinar isso.".

Quais benefícios podem vir da aprovação da lei?

A opinião do especialista é compartilhada por parte da bancada, bem como, como parte da legislação. Além disso, muitos empresários estão atentos às modificações para dar início às construções e preparativos para investimentos no ramo, o que pode trazer uma excelente barganha para o Brasil, aumentando não somente a arrecadação de impostos, mas também a criação de empregos em diversos setores. Esses foram alguns dos benefícios que o governo observou, bem como, a Comissão de Justiça para aprovar o pedido do relator e encaminhar à legislação para votação.