Procon de Florianópolis notifica Caixa Econômica sobre valor mínimo cobrado em palpites online

A Caixa Econômica Federal foi notificada pelo Procon de Florianópolis por realizar venda com o pedido mínimo de R$ 30 em palpites realizados em suas loterias. Dessa forma, o órgão de Santa Catarina aponta que a Caixa está cometendo uma prática abusiva ao realizar “venda casada” segundo o Código de Defesa do Consumidor. Com isso, a Caixa precisará prestar esclarecimentos e adotar uma nova postura nas ofertas presentes no seu aplicativo.

Essa é a segunda vez em menos de um mês que a Caixa é notificada pelo mesmo motivo. Isso porque o Procon do Amazonas também notificou a loteria por conta das mesmas razões, solicitando também a readequação imediata das ofertas presentes nos canais digitais da instituição financeira.

Hoje, o consumidor que pretende realizar uma aposta pelo site ou aplicativo da Caixa, precisa realizar um palpite de no mínimo R$30, com isso, o usuário é obrigado a comprar mais de um bilhete de aposta. Sendo que esse pedido mínimo não ocorre nas transações realizadas em casas lotéricas, onde o jogador pode, por exemplo, adquirir um bilhete referente a Mega-Sena por R$4,50, mas também existem outras alternativas de palpites a partir de R$2,50.

Levando em consideração os fatos apresentados, a ação movida contra a Caixa afirma que a instituição financeira tem realizado uma prática abusiva que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor condicionar a negociação de um de seus serviços ou produtos à compra de outro de seus produtos/serviços, sem o desejo do cliente. O que é costumeiramente chamado de “venda casada”.

Segundo o secretário municipal de Defesa do Cidadão de Florianópolis, eles já notificaram o iFood por um motivo parecido há pouco tempo e agora estão fazendo a mesma coisa com a Caixa. Já que a “venda casada” é uma ação que lesa o consumidor, e o Procon está sempre fiscalizando as empresas para que elas se adequem às regras apresentadas no Código de Defesa do Consumidor.

Felizmente, atualmente no país há uma variedade enorme de opções digitais em que os consumidores podem realizar seus palpites. Um exemplo são os sites de apostas que aceitam pix, que conhecendo bem os brasileiros, passaram a adotar um dos métodos de pagamento mais utilizados do país, disponibilizando ainda promoções exclusivas, para que o saldo do usuário renda muito mais, além de dicas e estratégias para melhorar o desempenho no mundo dos palpites.

Prêmios deixados nas loterias

Acreditem se quiser, desde 2015, mais de R$2,5 bilhões em prêmios deixaram de ser resgatados pelos palpiteiros nas loterias da Caixa. Essas premiações são referentes a sorteios da Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Dupla-Sena, Loteca e Lotomania. Sendo que apenas em 2021, foram “esquecidos” ao menos R$586,8 milhões. Além disso, somente um apostador deixou de resgatar no banco estatal R$162,2 milhões.

Essa aposta em questão foi realizada na Mega da Vidada de 2020, mas o sortudo deixou a sua bolada na instituição financeira e nunca foi resgatá-la. Na ocasião, o felizardo, que nunca teve seu nome divulgado, ainda foi em busca do Procon de São Paulo, para tentar reaver o prêmio, mas não conseguiu receber o montante. Isso porque, o apostador levou mais de 90 dias após o sorteio para procurar a Caixa Econômica Federal e exigir o seu prêmio.

As quantias referentes aos prêmios que não são resgatados pelos ganhadores são repassadas de forma integral para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Apesar de incomum, não ir resgatar as premiações nas loterias ocorre em todo o planeta, não sendo uma exclusividade tupiniquim. No Reino Unido, um casal perdeu um bilhete em 2001 que estava avaliado em mais de 3 milhões de euros.