No passado, era comum que condomínios incluíssem regras rígidas em suas convenções, como a proibição de animais de estimação, restrições ao uso de bermudas nos elevadores, e até mesmo a limitação de crianças correndo nas áreas comuns. Essas normas refletiam outra época, menos alinhada às demandas sociais e às práticas atuais.

Afinal, proibir animais de estimação ainda é válido?

Em 2019, uma decisão do STJ deixou claro que proibições genéricas de animais domésticos em condomínios não têm justificativa. Essa decisão reconheceu o direito de uma moradora de manter seus dois gatos de estimação. Ou seja, condomínios não podem impedir alguém de ter animais domésticos.

Isso torna obsoletas as convenções que ainda tentam impor essas proibições amplas.

Pode Proibir Cachorro em Condomínio Então? 

Não, um condomínio não pode proibir que você tenha um cachorro ou outro animal de estimação em sua unidade. Em 2019, o STJ decidiu que proibições genéricas contra animais domésticos são inválidas, desde que o pet não comprometa a saúde, segurança ou sossego dos moradores. Essa decisão tornou obsoletas as convenções que ainda estipulam essas restrições amplas.

No entanto, o condomínio pode criar regras para garantir a boa convivência, como exigir o uso de focinheiras para determinadas raças, certificação de vacinas, limpeza imediata de sujeiras e cuidados com barulho. Restrições específicas podem ser aplicadas em casos justificados, mas bom senso e diálogo são fundamentais para manter o equilíbrio entre os direitos dos tutores e o bem-estar coletivo. 

Aliás, para manter o ambiente agradável, muitos condomínios também investem em melhorias e reformas, que podem ser viabilizadas por meio de um empréstimo para obras condomínio, permitindo que todos se beneficiem de um espaço mais moderno e funcional.

E quanto a animais silvestres?

Para animais silvestres, a história é diferente. É permitido criar regras proibitivas quando esses animais representam riscos à saúde, segurança ou tranquilidade dos moradores. Nesse caso, há respaldo legal para limitar sua presença no condomínio.

Sou obrigado a carregar meu animal no colo na área comum?

Não há uma exigência padrão para carregar o animal no colo. Esse entendimento vem sendo superado. Porém, algumas medidas ainda são consideradas razoáveis, como o uso de focinheiras para cães de determinadas raças e a apresentação de certificados de vacinação.

O bom senso é sempre o principal guia. Regras como limpar sujeiras feitas pelo animal, evitar barulhos excessivos durante a noite, limitar a quantidade de animais por unidade, e cuidar de odores são medidas práticas e justificáveis para preservar a boa convivência.

Pode haver restrição ao acesso de animais nas áreas comuns?

Hoje, muitos condomínios já oferecem áreas específicas para pets, como "pet places", onde os bichos podem circular e permanecer. Nesses casos, estabelecer regras claras de uso ajuda a evitar conflitos e cria um ambiente mais harmonioso.

Convivência: o segredo está no equilíbrio

O exercício de empatia e uma boa comunicação são essenciais para construir regras que promovam uma convivência tranquila. O objetivo deve ser acolher bem o pet e, ao mesmo tempo, respeitar o espaço e o bem-estar de todos os moradores.