Descubra alguns dos direitos dos trabalhadores que permanecem ocultos e guardados a 7 chaves.

Existem direitos dos trabalhadores que muitas pessoas simplesmente não conhecem, mas deveriam. Afinal de contas, são situações que oferecem justiças sociais e que devem ser zeladas pela população. Aliás, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um mistério para muitos, conforme aponta o nosso site.

Para que serve a CLT e o que ela representa para os trabalhadores?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas e regras que regulamentam as relações de trabalho no Brasil. Ela foi criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, e reúne em um único documento diversas leis e decretos relacionados ao trabalho.

A CLT estabelece direitos dos trabalhadores, mas também prevê uma série de deveres tanto para os empregados quanto para os empregadores, incluindo regras sobre contratação, jornada de trabalho, férias, salário, segurança e saúde no trabalho, entre outros temas.

Além disso, ela prevê mecanismos de proteção ao trabalhador, como a garantia de um salário mínimo, o direito a horas extras e aposentadoria, e a proibição do trabalho infantil e do trabalho escravo.

A CLT é uma das principais referências legais do mercado de trabalho brasileiro e tem sido objeto de debates e revisões ao longo dos anos, com o objetivo de adequá-la às mudanças no mundo do trabalho e garantir condições mais justas e dignas para os trabalhadores.

Descubra alguns dos direitos dos trabalhadores que não são divulgados

Existem diversos direitos dos trabalhadores brasileiros que muitas vezes não são conhecidos por eles. Alguns dos principais são:

1. Direito à estabilidade provisória: Em determinadas situações, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa. Exemplos de estabilidade provisória são a gravidez, a adoção, o acidente de trabalho e a doença profissional.
2. Direito à hora-atividade: Para os professores, a legislação prevê o direito à hora-atividade, que é o período destinado às atividades extraclasse, como a preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, entre outras.
3. Direito ao adicional de insalubridade e periculosidade: O trabalhador que exerce atividades em condições insalubres ou perigosas tem direito a um adicional no salário para compensar os riscos à sua saúde ou integridade física.
4. Direito à equiparação salarial: Quando dois trabalhadores desempenham a mesma função e têm a mesma qualificação, eles têm direito a receber o mesmo salário, independentemente de gênero, idade, raça ou qualquer outra condição.
5. Direito à licença-paternidade: Os pais têm direito a uma licença remunerada de cinco dias corridos após o nascimento do filho, que pode ser estendida em casos de adoção ou parto prematuro.
6. Direito ao FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, que consiste em um depósito mensal em uma conta bancária em nome do trabalhador, correspondente a 8% do salário bruto. O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras.

É importante que os trabalhadores conheçam seus direitos para poderem exigi-los quando necessário e garantir melhores condições de trabalho e de vida. Caso haja dúvidas, é recomendável buscar orientação junto a sindicatos, advogados especializados ou órgãos públicos, como o Ministério do Trabalho e Emprego.