Estratégias para o turismo estão sendo discutidas no Congresso Nacional, visando a legalização dos jogos e cassinos no Brasil e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) levantaram a reunião da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio SC, em Florianópolis. O encontro presencial, reuniu representantes do trade turístico de todo o Estado na 33º edição do Encatho & Exprotel, no Centro Sul.

“O Fundo Geral do Turismo (Fungetur), o Perse e o Marco Legal dos Jogos são os maiores divisores de água do setor na história recente. Iniciativa do Legislativo, o Perse é o ‘Pronampe’ do setor de eventos, uma das maiores conquistas políticas no Congresso, que ajudou a atenuar os impactos econômicos da pandemia.” Enfatizou o deputado Rodrigo Coelho, primeiro catarinense a assumir a presidência da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados

O programa autoriza que as empresas negociem suas dívidas tributárias com descontos, possibilitando o pagamento do saldo devedor no prazo de até 145 meses.

Como menciona o consultor tributário da Fecomércio SC, Lucas Rossetto: “O Perse ajudou a dar fôlego ao setor com isenção de tributos, como o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses.”

Desse modo, o prazo para adesão do programa se encerra no dia 31 de outubro. Portanto, as empresas interessadas devem contatar a Federação por meio do endereço eletrônico: (fecomercio@fecomercio-sc.com.br) para obter orientações e mais informações.

Segundo o deputado, o Projeto de Lei 442/1991, que regulamenta jogos de azar no Brasil deve progredir após o fim das eleições no país.

Como bem destaca Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL): “Cassino retém turista e é definidor se o público vai ou não para aquele destino, porque existe um universo por trás, com shows, entretenimento, restaurantes, etc. Cerca de 200 mil brasileiros viajam todos os anos para jogar em outros países, gerando emprego e renda nesses locais. A legalização no Brasil poderia gerar 658 mil empregos diretos e 619 mil indiretos na cadeia produtiva do jogo.”

Bandeira da Fecomércio SC

O presidente eleito da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, menciona que o turismo tem tudo para ser uma das principais bandeiras da nova gestão. O presidente, que será empossado oficialmente no próximo dia 10 de agosto, apresentou o seu sucessor na vice-presidência do Turismo, Fábio de Souza, e convidou o presidente da Câmara Empresarial de Turismo da entidade, Marco Aurélio Floriani, a permanecer no posto.