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O que é Usucapião?

Usucapião é um instituto do direito civil que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel por alguém que o possui de forma contínua, pacífica e ininterrupta por um determinado período de tempo, estabelecido em lei.

No Brasil, o usucapião está previsto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pode ser aplicado a diferentes situações, como a usucapião urbana, rural, familiar, entre outras modalidades, cada uma com seus requisitos específicos.

Em geral, os requisitos comuns para a configuração do usucapião são a posse mansa e pacífica, sem oposição do verdadeiro proprietário, por um período contínuo e determinado pela lei (que varia conforme a modalidade de usucapião), além do preenchimento de outros requisitos específicos estabelecidos para cada tipo de usucapião.