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Desenvolvimento e Meio Ambiente

Na análise de Hector Leis, pesquisador da área ambiental, a desordem global do ambiente e suas conseqüências, expressas nos relatos científicos e nas avaliações das perspectivas futuras, manifesta a dupla realidade na qual vive a humanidade: uma mais permanente, a realidade do próprio planeta, formada pela síntese complexa de sistemas interativos (orgânicos e inorgânicos), e outra mais transitória, a realidade do mundo, que deriva da ocupação do planeta pela espécie humana. Enquanto a Terra é uma unidade de sistemas equilibrados e estáveis, o mundo é o conjunto de obras e valores humanos com características diversas e contraditórias entre si e com a natureza.

Na visão de Paulo Fernando Lago, outro pesquisador da UFSC, isso supõe uma questão, senão trágica, ao menos patética: o homem ficou muito tempo afastado do contato com a realidade ecológica. Para Lago, essa constatação é tanto desconcertante quanto ambivalente, pois a motivação principal, especialmente a partir de 1950, com a reconstrução das economias danificadas e a ativação dos processos industriais em países eminentemente agrícolas, foi justamente a busca de desenvolvimento econômico de forma alheia aos próprios limites de exaustão dos recursos ambientais.

Essa mentalidade economicista, na qual se fundamentaram teóricos e planejadores do crescimento, sofreu seu primeiro grande revés com o relatório preparado por um grupo interdisciplinar do Massachussets Institute Technology (MIT) para o Clube de Roma, e que deu origem à realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, na cidade de Estocolmo (Suécia), em 1972. O relatório - Limites do Crescimento - continha dados estruturais e tendências do sistema econômico mundial e concluía que os limites seriam alcançados em cem anos, caso se mantivessem os mesmos níveis de aumento populacional, industrialização, produção de alimentos, poluição e consumo de recursos.

De acordo com o economista Celso Furtado, ainda que pesem alguns aspectos metodológicos polêmicos e a precariedade de algumas projeções, a relevância do relatório fundamentou-se na demonstração de que o sistema, no que concerne aos recursos naturais, é fechado em escala planetária, colocando em xeque a idéia economicista de desenvolvimento. Surgia à tona a evidência de que, em nossa civilização, não se cria valor econômico sem haver, como contrapartida, degradação do ambiente.

A Conferência de Estocolmo e as reuniões preparatórias que a antecederam firmaram as bases para um novo entendimento das relações existentes entre o ambiente e o desenvolvimento e introduziram um novo conceito, apresentado por Maurice Strong, secretário da Conferência, e largamente difundido, a partir de 1974, por Ignacy Sachs: o ecodesenvolvimento.

Na definição de Sachs, o conceito representa a capacidade humana de realizar um desenvolvimento endógeno e dependente de suas próprias forças, capaz de responder à problemática de harmonização de objetivos sociais e econômicos com uma gestão ecologicamente prudente dos recursos e do ambiente. A base da nova proposta situou-se na proposição ética de que o desenvolvimento deveria estar voltado para as necessidades sociais mais abrangentes, a melhoria de qualidade de vida, e para o cuidado com o ambiente como atos de responsabilidade com as gerações futuras.

O termo ecodesenvolvimento foi substituído por desenvolvimento sustentável, a partir de 1980, quando surge no documento sobre Estratégias Mundiais de Conservação, produzido pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e pelo WWF, a pedido da ONU. A expressão torna-se mundialmente conhecida, em 1987, com o encerramento dos trabalhos da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Comissão Brundtland, com a publicação do relatório Nosso Futuro Comum, onde o critério de sustentabilidade aparece como argumento central para a formulação de novas políticas de desenvolvimento.

O conceito tradicional de sustentabilidade, com origem nas Ciências Biológicas, aplica-se à exploração de recursos renováveis, em especial daqueles que podem ser exauridos pelo uso desordenado, e baseia-se no método de manejo como estratégia de compensação entre as espécies e preservação da vitalidade dos ecossistemas.

Em 1992, como extensão dos encontros e trabalhos realizados desde Estocolmo, organizou-se, no Rio de Janeiro, o maior evento de caráter intergovernamental do gênero, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) ou ECO'92, que reuniu entidades de 178 países e contou com a participação de 100 chefes de Estado. O encontro originou diversos documentos, entre eles a Agenda 21. Considerada como o resultado mais importante da Conferência, a Agenda 21 apresenta um plano de ação para alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável, com base nos documentos elaborados pelos diversos participantes do processo de discussão durante todo o período anterior (UICN, WWF, Comissão Brundtland, PNUMA, IPCC).

Apesar da relevância do seu conteúdo, que atualmente serve como base do Programa 21 da ONU, a Agenda também reflete, em vários aspectos, um consenso entre países desiguais ao tratar de maneira reticente questões como a dívida externa dos países em desenvolvimento e a propriedade intelectual na área de biotecnologia, ou mesmo ao deixar de contemplar a problemática da produção e teste de armas nucleares.

Uma boa parte dos acordos firmados ficou comprometida porque as assinaturas de importantes chefes de governo, principalmente os Estados Unidos, não foram ratificadas ou porque os protocolos de ações simplesmente não saíram do papel. A prática não correspondeu à retórica contida em documentos e discursos públicos. Poucos países desenvolvidos (Escandinávia, Holanda e Alemanha) têm tomado medidas para incorporar tanto as restrições quanto as oportunidades ambientais nas políticas econômicas internas.

Esse cenário contrasta com o crescimento do interesse público em políticas de conservação do ambiente. A Environics International, empresa canadaense, realiza anualmente uma pesquisa em 34 países para conhecer a opinião pública sobre os benefícios econômicos de políticas ambientais. Na pesquisa realizada em 2000, a Rússia e o Japão lideraram a lista de países com maior número de céticos (40%) sobre os benefícios resultantes de políticas de conservação. A seguir, vieram Alemanha, França, Argentina e Brasil, com 30%, e os Estados Unidos, com 20%. Não houve diferenças significativas entre opiniões de grupos sociais distintos, os mais incrédulos ou reticentes estão entre aqueles com maior poder aquisitivo e mais idade.

Nos Estados Unidos, onde a grande maioria dos entrevistados (80%) é favorável à integração entre política econômica e ambiental, o senado protela há anos a ratificação do Protocolo de Kyoto, que prevê cortes nas emissões de carbono para conter a potencialização do efeito estufa sobre o planeta e as potenciais mudanças climáticas decorrentes. O grande argumento parlamentar ainda é a redução do crescimento econômico, baseado principalmente em carvão e petróleo, principais fontes de carbono.
O Brasil, que organizou o maior evento para debate internacional da questão do ambiente e desenvolvimento, ainda enfrenta toda sorte de obstáculos para cumprir efetivamente a sua legislação ambiental, considerada uma das mais avançadas do mundo. Somente em setembro de 1999 foi regulamentada a Lei de Crimes Ambientais, que consolidou diversos dispositivos legais para enquadramento de delitos e punição dos infratores. Na área de energia, o País já possui uma agenda ambiental para o setor de petróleo, que estabelece diretrizes de atuação para o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas somente durante a crise de eletricidade em 2001, para acelerar o licenciamento para geradores de pequeno porte, foi levantada a necessidade de discutir uma agenda específica também para o setor elétrico. A implementação da Agenda 21 nacional deverá envolver tantos debates quantos aqueles que cercaram o vasto complexo de questões pertinentes à sustentabilidade no País, e ainda muito mais tempo para internalizar o tema dentro do plano de governo, haja vista o número de projetos iniciados sem levantamento dos custos ambientais e sociais, como o "Avança, Brasil", que prevê a instalação de uma grande frente de iniciativas agropecuárias na região norte, apesar de os dados científicos apontarem que 83% dos solos amazônicos são inadequados para esse fim.

Em que pese a importância da discussão sobre o futuro, a situação atual do mundo já apresenta cenários muito críticos, com altas taxas de concentração urbana e condições de vida extremamente precárias. Em 76% dos 42 países menos desenvolvidos, a população não tem rede de esgoto e 49% não recebe água tratada. Embora as taxas relativas de acesso à instrução tenham aumentado nos últimos dez anos, o número absoluto de analfabetos é alarmante (300 milhões de crianças e 800 milhões de adultos), segundo os dados da ONU e da UNESCO. O documento "Planeta Vivo", emitido pela World Wide Fund for Nature (WWF) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em fevereiro de 2001, alerta que vivemos numa situação insustentável, considerando que já foram consumidos 42,5% dos recursos do planeta - alimentos, materiais e energia - e que esse consumo aumenta, em média, 2,5% ao ano nos países desenvolvidos. Para sustentar um padrão de vida global semelhante ao dos países industrializados teríamos de dispor de outros três planetas, com as mesmas condições de recursos que tínhamos originalmente.

 

Fontes:

Celso Furtado, O Mito do Desenvolvimento Econômico, 5 ed, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.

Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Nosso Futuro Comum, 2. Ed., Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991

Gilberto Montibeller Filho, Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável - Conceitos e princípios, in: Textos de Economia, Florianópolis, UFSC, 1993, v. 4, n. 1, p:132-142.

Governo reavalia efeitos do Avança Brasil, Folha Ciência, p. A-18, 15 novembro de 2000.

Hector Ricardo Leis, Ambientalismo: um projeto realista-utópico para a política mundial in: Meio Ambiente, Desenvolvimento e Cidadania: Desafios para as Ciências Sociais, 2 ed., São Paulo: Cortez, Florianópolis: Ufsc, 1998.

John Glassie, O futuro da vida. Entrevista com Edward Wilson. Folha de São Paulo, Caderno Mais!, pp:26-28, 17 fevereiro de 2002.

José Carlos Barbieri - Desenvolvimento e Meio Ambiente: As Estratégias de Mudanças da Agenda 21, Petrópolis: Vozes, 1997.

José Eli da Veiga, Meio Ambiente, Uma bem intencionada ilusão, http://www.estadao.com.br

JoséEli da Veiga, Integração entre economia e meio ambiente, http://www.estadao.com.br

José Sarney Filho, Três anos no Ministério do Meio Ambiente - Uma avaliação, http://www.estadao.com.br

Paulo Fernando Lago, A Consciência Ecológica - A Luta pelo Futuro, Florianópolis: UFSC, 1991.

Paulo Fernando Lago, Gente da Terra Catarinense, Desenvolvimento e Educação Ambiental, Florianópolis: UFSC, FCC Edições, Lunardelli/Udesc, 1988.

 

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