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AGENDA 21

O que é Agenda 21 Global?
É um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro. A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável.

Esta Agenda Global serve para qualquer país?
Não, a Agenda Global estabelece as grandes linhas mas ela própria sugere que os Estados criem uma estrutura encarregada da elaboração e implementação da Agenda 21 Nacional (Capítulo 38, Parágrafo 40).

O que é a Agenda 21 Brasileira?
A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o País, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. Nesse sentido, o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira vem sendo conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), a partir de critérios e premissas específicas, que privilegiam uma abordagem multisetorial da realidade brasileira e um planejamento em longo prazo do desenvolvimento do País.

A metodologia de trabalho para a Agenda 21 Brasileira selecionou as áreas temáticas que refletem a nossa problemática sócio-ambiental e definiu a necessidade de proposição de novos instrumentos de coordenação e acompanhamento das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

A escolha dos seis temas centrais da Agenda 21 Brasileira foi feita de forma a abarcar a complexidade do País, dos estados, municípios e regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada permitindo planejar os sistemas e modelos ideais para o campo, através do Tema Agricultura Sustentável; para o meio urbano, com as Cidades Sustentáveis; para os setores estratégicos de transportes, energia e comunicações, questões-chave do Tema Infra-estrutura e Integração Regional; para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, o tema Gestão dos Recursos Naturais; para reduzir as disparidades sociais, o tema Redução das Desigualdades Sociais; e a Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

Após a conclusão da rodada dos debates estaduais, está prevista a realização dos cinco Encontros Regionais da Agenda 21 Brasileira, durante os quais serão consolidadas as propostas por região. Consultores e especialistas renomados participarão dessa etapa auxiliando nos trabalhos de consolidação. Os encontros regionais serão reuniões de trabalho fechadas, com duração de dois dias por região, e deverão ser realizados no período de junho a agosto/01. Serão convidadas cerca de dez entidades e instituições por estado para participar dos encontros, cabendo a definição dos participantes às secretarias de Estado de Meio Ambiente e dos apoiadores do processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira, sendo eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Sudene e Sudam. Ao final dos cinco encontros regionais, será concluído o processo de elaboração da agenda. A expectativa da CPDS e MMA é a de que a Agenda 21 Brasileira deva ser concluída e lançada em outubro de 2001.

Os estados e municípios podem fazer suas Agendas 21?
Sim. A Agenda 21 pode ser elaborada tanto para o País como também para regiões específicas, estados e municípios, moldando o formato institucional e as atribuições de acordo com suas particularidades. O objetivo de uma Agenda 21 estadual pode ser o de compatibilizar políticas da esfera federal com a municipal, facilitando parcerias, fomentando a colaboração entre os municípios e entre os governos municipais e a sociedade civil.

O que é a Agenda 21 Local?
Sendo a Agenda 21 um processo de planejamento estratégico que visa atingir o desenvolvimento sustentável, o que se verifica é que a Agenda 21 é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer instância de governo seja ele nacional, estadual ou municipal e mesmo em empresas e instituições. O que importa não é a escala territorial, mas o envolvimento dos diferentes atores sociais num planejamento estratégico fundamentado no marco da sustentabilidade ou seja: que aborde os aspectos econômicos, sociais e ambientais.

A AGENDA 21 LOCAL é um processo participativo multisetorial de construção de um programa de ação estratégico dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local. Como tal, deve aglutinar os vários grupos sociais na promoção de uma série de atividades no nível local, que impliquem mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrando as dimensões sócio-econômicas, político-institucionais, culturais e ambientais da sustentabilidade.


Iniciativas municipais
Poucos municípios brasileiros iniciaram a elaboração de suas Agendas 21 locais, mas já existem bons exemplos de localidades em etapas de construção e até de conclusão do processo participativo de debates. Algumas delas encontram-se ingressando na etapa de implementação da Agenda 21 local. Após realizar pesquisa junto aos municípios, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Departamento de Articulação Institucional e da Agenda 21, selecionou alguns exemplos, para demonstrar, neste manual, como o processo de construção da Agenda 21 local pode ser deflagrado, desenvolvido e implementado.

Sendo a Agenda 21 um processo de planejamento estratégico que visa atingir o desenvolvimento sustentável , o que se verifica é que a agenda 21 é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer instância de governo seja ele nacional, estadual ou municipal e mesmo em empresas e instituições. O que importa não é a escala territorial mas o envolvimento dos diferentes atores sociais num planejamento estratégico fundamentado no marco da sustentabilidade, ou seja, que aborde os aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento.


Como avaliar se o município está caminhando em direção a sustentabilidade?
As comunidades podem eleger uma série de indicadores apropriados para suas respectivas realidades. Sugere-se alguns pontos básicos:

  1. Redução de desperdício de recursos (naturais, financeiros, humanos);
  2. Controle e prevenção da degradação ambiental;
  3. Redução do volume de lixo e tratamento do mesmo;
  4. Melhoria nas condições de moradia, saneamento e provisão de água;
  5. Melhoria no nível de saúde (higiene e prevenção) e educação básica;
  6. Oportunidades para cultura, lazer e recreação;
  7. Promoção de oportunidades para trabalho;
  8. Acesso à informação e aos processos de tomada de decisão.

Qualquer um pode aplicar a Agenda 21 na sua própria rua, bairro ou escola?
Sim. Ao criar uma Agenda 21 para sua escola, por exemplo, você, os diretores, alunos e funcionários estarão priorizando os problemas que afetam a qualidade de vida daquele local e propondo soluções. Este caminho certamente não se fará de forma isolada, porém compartilhada com os pais de alunos, com pessoas da comunidade vizinha e com parceiros interessados em participar da construção de um plano de ações para melhorar as condições da escola e da comunidade. Este movimento pode vir a influenciar a definição dos programas de ação para a localidade e, conseqüentemente, a alocação de recursos municipais. Este raciocínio vale para comunidade ou bairro. A aplicação da metodologia da Agenda 21 local em comunidades específicas é certamente uma importante via de participação dos cidadãos e uma forma de influenciar as propostas de soluções para os problemas da cidade.


O texto integral da Agenda 21 Global está disponível, em espanhol, no website da Organização das Nações Unidas - Programa de Desenvolvimento Sustentável: http://www.un.org/esa/sustdev/agenda21sp/index.htm

 


Fontes:

Ministério do Meio Ambiente- Agenda 21

Governo do Rio de Janeiro - Agenda 21

 

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