Guia
de Procedimentos - Programas de Gesto e Eficincia Energtica
GESTÃO
NOS MUNICÍPIOS
Gestão
Energética Municipal (GEM) é um conjunto de princípios,
normas e funções com as seguintes finalidades:
- balizar
o uso da energia elétrica nos centros consumidores municipais
(na iluminação pública, nos prédios
municipais, no saneamento, etc),
-
controlar seu desempenho e eficiência,
-
atender às metas previamente definidas pela Prefeitura
e órgãos competentes da administração
municipal.
A
quem se destina?
Técnicos municipais, governantes e representantes do governo,
técnicos de concessionárias de energia elétrica,
consultores e especialistas em assuntos relacionados a energia elétrica.
Quais
são seus objetivos?
-
Promover, otimizar e coordenar as operações de gestão
da energia;
- Reduzir
o consumo de energia e, conseqüentemente, a conta de energia
elétrica;
- Capacitar
o município a negociar com as concessionárias de
energia elétrica, garantindo assim a autonomia na gestão
de seus recursos;
- Dar
continuidade as ações de combate ao desperdício
de energia nos municípios;
- Dar
sustentabilidade aos projetos de eficiência energética
já implantados nos sistemas sob a administração
municipal, a saber: iluminação pública, prédios
públicos, saneamento, entre outros.
REDE
Cidades Eficientes em Energia Elétrica
O
que é?
A Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica tem como objetivo
facilitar a difusão e a troca de informações
sobre o desenvolvimento de projetos de eficiência energética
entre os municípios brasileiros e de outros países
contribuindo assim para criar e fortalecer a competência municipal
na gestão da energia, integrando essa esfera de poder no
combate ao desperdício de energia elétrica.
Essa
REDE foi criada nos moldes da Rede
Energie-Cités de municípios europeus, pela ELETROBRAS/PROCEL
em parceria com o IBAM, no âmbito do Projeto ALURE com a Comissão
Européia.
Integrar
a Rede Cidades Eficientes significa para os municípios a
possibilidade de obter uma série de benefícios:
-
Redução das despesas municipais, a partir da introdução
do conceito de gestão de energia elétrica no município;
- Possibilitar
a troca de tecnologias e experiências com outros municípios,
inclusive de outros países;
- Trocar
informações a cerca de temas relacionados a energia
elétrica tais como: manutenção eficiente
de sistemas elétricos, modalidades de financiamentos para
projetos, possibilidades de redução do consumo de
energia nos sistemas subordinados a administração
municipal;
- Aumentar
a capacidade de negociação do município com
a concessionária de energia elétrica;
- Possibilitar
a divulgação das experiências realizadas nos
municípios;
- Ter
um papel ativo na preservação do meio ambiente.
Para
integrar-se à Rede, clique aqui.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROGRAMA RELUZ
O Programa
ReLuz é desenvolvido sob a coordenação do Ministério
de Minas e Energia e conta com o suporte técnico, financeiro
e administrativo da ELETROBRÁS/PROCEL em parceria com a Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Objetivos
-
Proporcionar a melhoria das condições de vida noturna
e segurança dos cidadãos;
- Promover
o desenvolvimento de sistemas eficientes de iluminação
pública;
- Diminuir
os gastos públicos dos municípios através
da redução do consumo de energia elétrica;
- Criar
cultura de combate ao desperdício de energia elétrica.
Metas
-
Tornar eficientes 8 milhões de pontos de iluminação
pública, equivalente a 65% do potencial de melhoria da
eficiência;
- Instalar
1 milhão de novos pontos eficientes, observando os princípios
da eficiência energética.
Principais
Benefícios Previstos
Para
o Setor Elétrico:
-
Redução de 540 MW da carga no horário da
ponta do sistema elétrico, o equivalente à potência
da Usina Nuclear de Angra I;
- Economizar
2.400 GWh por ano de energia elétrica, o equivalente ao
consumo de energia elétrica dos sistemas de iluminação
pública em toda a Região Norte e Nordeste do Brasil.
Para
as Concessionárias:
-
Redução das perdas e melhoria das condições
operativas;
- Disponibilidade
de energia elétrica para atendimento a novos consumidores;
- Desenvolvimento
de novos negócios na área da conservação
de energia.
Para
os Municípios
-
Favorecimento à segurança pública, especialmente
nos aspectos relacionados à proteção da população
urbana, à segurança do tráfego viário
e à melhoria da qualidade de vida;
- Melhoria
da qualidade da iluminação pública;
- Valorização
de monumentos de valor artístico, cultural e ambiental,
bem como praças públicas de grande circulação,
associando a luz a um processo educativo de valorização
de bens referenciais para o município e a comunidade;
- Melhoria
da imagem das cidades, favorecendo o turismo, comércio,
esporte e lazer noturnos;
- Redução
média de 30% a 40% no consumo de energia;
- Redução
da despesa pública dos municípios em R$ 270 milhões
por ano;
- Realocação
dos recursos em áreas mais carentes;
- Diminuição
dos itens de estoque face a padronização e maior
vida útil dos equipamentos utilizados.
Articulação
com Concessionárias e Municípios
O Programa
ReLuz será implementado pelas concessionárias de energia
elétrica, através de contratos com os municípios
e, em complemento, poderá a ELETROBRÁS, aplicar, paralelamente,
outras ações do PROCEL nos municípios que estiverem
desenvolvendo o Programa, através de convênio de cooperação.
Por
convênio, a ELETROBRÁS/PROCEL e a ANEEL colaborarão
com os municípios na implementação de um conjunto
de medidas que evitam o desperdício e estimulam o uso eficiente
da energia elétrica, tais como:
-
implementação do programa PROCEL nas escolas;
- apoio
ao programa de melhoria da eficiência energética
dos prédios públicos municipais;
- estruturação
da gestão energética municipal;
- desenvolvimento
de campanhas públicas de combate ao desperdício
de energia elétrica.
Os
recursos a serem aportados pela ELETROBRÁS para a implementação
dos convênios com os municípios serão, em parte,
provenientes da contrapartida das concessionárias, da ELETROBRÁS
e do BIRD.
DISQUE
RELUZ - Tel: 0800 560 506 - Fax: (21) 2514-5155
E-mail: reluz@eletrobras.gov.br
PROGRAMA INDUSTRIAL
Para
estimular a indústria a reduzir o desperdício, o PROCEL
criou o Programa Industrial, com os seguintes objetivos:
-
dar suporte aos diversos segmentos industriais na melhoria do
desempenho energético de suas instalações;
- selecionar
indústrias para a realização de novos projetos;
- divulgar
informações que permitam a multiplicação
de projetos bem sucedidos.
Como
funciona ?
O Programa
Industrial é desenvolvido em parceria com Federações
Estaduais de Indústrias e Associações Industriais,
às quais cabem dar suporte na definição dos
setores prioritários e na divulgação dos resultados
obtidos; e com as Concessionárias, que ficam encarregadas
da administração local dos recursos do Programa.
A metodologia adotada pelo PROCEL baseia-se em Projetos-Demonstração,
que transformarão um número limitado de indústrias
em modelos de eficiência energética para seus respectivos
segmentos.
O critério
de seleção das empresas privilegia os seguintes aspectos:
-
potencial de economia de energia;
- motivação
da alta gerência para implementação das medidas
recomendadas pelo Projeto;
- potencial
multiplicador no segmento industrial respectivo;
- ambiente
organizacional receptivo (serão priorizadas as empresas
que já disponham de um sistema de gestão energética
minimamente organizado).
O Programa
inclui, ainda, atividades nas áreas de treinamento técnico
e gerencial com o suporte do Centro de Pesquisas Elétricas
da Eletrobrás (CEPEL) e em parceria com a Confederação
Nacional das Indústrias (CNI), a fim de capacitar profissionais
nas indústrias, nos agentes financeiros e nas empresas de
consultoria.
PRÉDIOS PÚBLICOS
Mesmo
sem estatística para o consumo de energia elétrica
em Prédios Públicos, estima-se que o consumo dessa
classe represente aproximadamente 80% do total consumido pelo Poder
Público - ou seja, 9600 GWh/ano -, incluídos os níveis
federal, estadual e municipal.
Assim
sendo, otimizar o aproveitamento energético nos prédios
públicos é um desafio viável, mesmo com a baixa
eficiência atual. Mas você sabe o porquê dessa
baixa eficiência?
1º)
o padrão tecnológico dos sistemas elétricos
dos prédios públicos, cujos projetos normalmente não
incorporam aspectos de eficientização;
2º)
o padrão gerencial da administração destes
prédios raramente conta com procedimentos de controle de
gastos com energia e educação do consumo.
Observando
os resultados obtidos em projetos-piloto, estima-se que apenas com
a adoção de medidas técnicas e gerenciais de
baixo custo, pode-se chegar a uma redução de consumo
e de demanda de 15 a 20%, em média. Isto significa, em termos
de energia conservada, uma economia da ordem de 1.680 GWh/ano.
Ciente
da importância desse segmento no contexto da conservação
de energia, o PROCEL vinha desenvolvendo ações na
área de prédios públicos. Até que, em
outubro de 1997, foi criado o Programa Nacional de Eficientização
de Prédios Públicos - PNEPP.
O
que é o PNEPP?
É
um Programa com a meta de reduzir o desperdício de energia
elétrica nos prédios públicos dos três
níveis de governo.
Como
funciona?
-
implementando projetos-piloto;
- estabelecendo
políticas e estratégias unificadas, voltadas para
a difusão em larga escala destes projetos;
- disseminando
as técnicas e tecnologias de eficientização;
- introduzindo
a dimensão de eficiência energética no processo
gerencial das instituições, tanto nas instalações
existentes quanto nos novos projetos.
A estratégia
de desenvolvimento do PNEPP baseia-se na implementação
de projetos-piloto com grande potencial de replicação,
orientados através do método do "Best Practice".
Os projetos-piloto permitem ainda identificar as barreiras financeiras
e tecnológicas para a implementação dos projetos
de eficientização, além de desenvolver estratégias
de replicação e capacitação dos agentes
envolvidos.
O
que é o "Best Practice"?
O método
inglês chamado "Best Practice" implementa medidas
de eficientização energética em uma unidade
típica (projeto-piloto), com o objetivo de empregá-las
como referência para unidades similares. São utilizadas
como ferramentas de disseminação produtos de informação
e estratégias de Marketing, tais como Technical Guides, Case
Studies e Benchmarking Guides. Essas técnicas fornecem mecanismos
e incentivam a adoção das melhores práticas
de eficientização energética.
Fontes
de Financiamento
Quanto
às fontes de financiamento existem:
-
Reserva Global de Reversão - um fundo formado com contribuições
das Concessionárias e administrado pela ELETROBRÁS,
cujos recursos só podem ser ontratados pelas próprias
Concessionárias;
- Fundos
Internacionais - como o Banco Mundial e a Global Environmental
Facility;
- Recursos
Próprios das entidades eficientizadas;
- BNDES;
- Recursos
oriundos dos Contratos de Concessão das Concessionárias
de energia elétrica - por força de cláusula
contratual aplicada pela ANEEL, estas devem investir 1% da sua
Receita Anual em projetos de eficientização energética.
Pela resolução ANEEL n.º242, 25% deste valor
deve ser aplicado em projetos de uso final sendo que destes, 10%
devem ser dirigidos a projetos na área de Prédios
Públicos.
Ações
em Andamento
No
âmbito das ações em andamento podemos citar:
-
apoio aos agentes envolvidos;
- projetos
de demonstração;
- ampliação
das fontes de financiamento;
- ações
normativas e de infra-estrutura.
Apoio
às Concessionárias
Para
que estas realizem serviços de conservação
de energia auferindo lucros com a atividade e aplicando gerenciamento
da demanda;
Administração
Federal
Ações
de melhoria da eficiência na Câmara dos Deputados e
Senado, Banco Central (DF), Caixa Econômica Federal, Base
Aérea do Campo do Afonsos, Banco do Brasil, Palácio
do Burity, Arquivo Nacional/RJ;
Administração
Estadual e Municipal
Com
ações de eficientização em prédios
públicos dos Estados Bahia (Centro Administrativo da Bahia),
Ceará, Paraná, Minas Gerais, São Paulo (Palácio
dos Bandeirantes), Brasília, Rio de Janeiro (Fórum,
UERJ, Palácio Universitário, Casa do Estudante, Theatro
Municipal, Centro Administrativo São Sebastião, IPLAN,
Arquivo Nacional), Pernambuco (Centro Administrativo do Recife,
SUDENE);
Atividades
em Hospitais
Com
a implementação de medidas de eficiência energética
em cinco hospitais, cursos e treinamentos de eficientização
na área da saúde, convênio com a Confederação
Nacional da Saúde para eficientização de onze
hospitais. Saiba mais sobre eficientização hospitalar.
Ações
Normativas
Desenvolvendo
novas metodologias, técnicas, tecnologias e normas para inclusão
da eficiência energética nos projetos de novas edificações;
Ações
de Infra-estrutura
Desenvolvendo
ferramentas (softwares, equipamentos de medição e
controle) com o apoio das Universidades e Centros de Pesquisa.
Caráter
Inovador da Eficiência Energética
A
eficiência energética vem inovando as práticas
do setor elétrico desde a década de 80. Atualmente,
os esforços do Programa de Prédios Públicos
estão concentrados na implementação de medidas
de eficientização e na difusão da informação
junto aos agentes envolvidos com a administração das
edificações. A dimensão energética na
administração pública é uma ferramenta
de redução significativa dos gastos (destaca-se aí
o consumo energético, os gastos correspondentes e os contratos
de fornecimento de energia). O sucesso dos projetos de uso racional
de energia em prédios públicos só se dará
de fato com a sensibilização dos administradores dos
prédios e a implantação de um programa permanente
de conscientização dos usuários.
Fonte:
PROCEL/ELETROBRS
http://www.eletrobras.gov.br/procel
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