O projeto de lei para legalizar as apostas no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados e será agora avaliado no Senado. Duas cidades turísticas em Santa Catarina devem requerer a instalação de uma estância de casino: Balneário Camboriú e a capital Florianópolis.
Se o texto for mantido, o Estado só poderá contar com um empreendimento deste tipo, uma vez que existe um limite de um casino para os Estados com até 15 milhões de residentes.
Os dois municípios surgem como fortes candidatos e já estão a atrair potenciais investidores, incluindo a análise de áreas que poderiam receber o casino resort.
Projeto Lei 86/2014
Com longos anos desde o início da discussão, o projeto de lei 186/2014 visa a liberação dos jogos de azar em todas as suas formas.
Este projeto contempla os espaços com jogos de máquina (slot machines), jogos de bingo, jogo do bicho e por fim a operação por parte dos casinos.
Um dos grandes argumentos utilizados por aqueles que defendem a libertação dos jogos de casino online, é que é agora possível a qualquer cidadão acessar a plataformas através da Internet.
As plataformas de jogos online não param de crescer e o Brasil não é exceção. Aliás, os cassinos atuam legalmente porque estão sediados noutros países, onde a lei brasileira não pode atuar.
Na ausência de leis próprias que regulam o jogo online, na prática, qualquer cidadão pode jogar roleta, blackjack, video poker, slot machine, bastando para isso registar-se nestas plataformas online.
O Casino do Resort
A proposta prevê que o complexo de jogo terá 100 suítes de luxo e um capital de 100 milhões de reais. Neste sistema, apenas 20% do espaço do centro será dedicado aos jogos.
De acordo com o portal NSC Total, Floripa assume a liderança devido ao acesso aéreo e a uma maior disponibilidade de espaço.
No entanto, Balneário Camboriú tem tido historicamente uma política mais agressiva de investimentos no segmento do turismo e entretenimento. Portanto, a luta tem tudo para ser muito feroz.
Balneário Camboriú é apontado como um dos pontos alvos da lei, o modelo operacional pode gerar turismo internacional e recursos para a cidade escolhida. No entanto, é possível que duas cidades se beneficiem se for consolidada outra modalidade, os “casinos turísticos”, em que o jogo não está ligado a um hotel de luxo.
Santa Catarina: Só há lugar para um
Como é fácil de compreender, Santa Catarina só terá direito a um casino resort se o projeto prosseguir como está. Desta forma podemos identificar um primeiro problema, pois o turismo de Santa Catarina deveria ter mais do que um espaço em funcionamento.
Costão do Santinho Resort vai ser com certeza um dos “cabeças de chave” a obter uma licença do cassino de Santa Catarina, e parece óbvio que Floripa irá receber este tipo de equipamento. Mas afinal, qual será a posição de Balneário Camboriú neste assunto?
Esta é uma cidade de praia tradicional que chama a atenção de todos os tipos de turistas, com destaque para os argentinos. Será esta a melhor opção para o Estado? Não seria necessário exigir um regime diferente para ela, ou ajustar o projeto à realidade do turismo em Santa Catarina?